Contrato de Adesão para prestação de serviços

CONTRATADA: ROBOVIX, com sede em Rua Luciano das Neves, 209, Sala 10 Centro, Vila Velha, CEP 29.100-201, no Estado do Espírito Santo, inscrita no CNPJ sob n° 21.783.549/0001-70, telefone (27) 99938-9971, robovix.cursos@gmail.com. Aqui qualificada como CONTRATADA, dispõe neste instrumento de contratação por adesão, sobre as condições para prestação de serviços de Aulas de Tecnologia.

 

CONTRATANTE: Aluno representado por um maior em idade. 


Cláusula Primeira – O objetivo deste contrato de adesão é a prestação de Aulas de tecnologia sendo de inteira responsabilidade da contratada o planejamento, a carga horária, designação de professores, orientação didático-pedagógico, educacional e disciplinar, além de outras que se tornarem necessárias a seu exclusivo critério.


Cláusula Segunda – Os serviços serão prestados nos laboratórios escolhidos na hora da matrícula online.


Cláusula Terceira – O CONTRATANTE obedecerá rigorosamente ao Regulamento Interno do curso onde serão ministradas as aulas.


Cláusula Quarta – A confirmação formal do ato de matrícula do aluno se procede pela contratação via canal eletrônico (www.robovix.com.br/matriculas) pelo responsável financeiro, pagamentos da primeira parcela e da taxa de matrícula, aceite digital pelo Contrato de Adesão para prestação de serviços e envio da cópia do RG, CPF e comprovante de residência do responsável financeiro.


Cláusula Quinta - Reserva-se a CONTRATADA o direito de cancelar qualquer turma cujo número de alunos seja inferior a 08 (oito), proporcionando ao aluno o direito de ocupar uma vaga em outra turma, desde que ela exista. Caso as turmas disponíveis não sejam do interesse do aluno, esse contrato poderá ser cancelado, sem danos ao aluno bem como a ROBOVIX. Não haverá devolução do valor das parcelas já pagas que tenha o aluno usufruído das aulas, podendo haver devolução integral das parcelas que ainda estarão por vencer, desde que o aluno não participe das aulas as quais essas parcelas correspondam. 


Cláusula Sexta – Pelos serviços, o (a) CONTRATANTE pagará:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O período de pagamento das parcelas será: primeira no ato da matrícula e as demais a partir do início das aulas. 


§1° – As parcelas deverão ser pagas até o dia do vencimento, através de boleto bancário, na rede bancária. 

 

§2° – No caso de renovação de contrato a mesma só estará assegurada após a certificação por parte do departamento financeiro da Robovix Cursos de Tecnologia de que o CONTRATANTE quitou com suas obrigações financeiras, sejam as previstas para o ato da matrícula, sejam as decorrentes de prestações de períodos anteriores vencidas e não pagas, ficando garantida à CONTRATADA a possibilidade de negar a confirmação da matrícula caso a quitação não se concretize por completo, como na hipótese de emissão de cheques sem provisão de fundos ou qualquer outra.


§3° – O pagamento das parcelas deverá ser efetuado até o vencimento, caso contrário o valor será acrescido de multa de 2% (dois por cento) sobre valor total da parcela e juros de 1% (um por cento) ao mês, sobre a parcela em atraso. 

 

§ 4° – O responsável financeiro receberá o boleto através de seu e-mail, caso o mesmo não possua, deverá informar um contato de e-mail que ele possa ter acesso.


§5° – O não comparecimento do aluno às aulas ora contratado não exime do pagamento das prestações, tendo em vista a disponibilidade do serviço colocado pela ROBOVIX ao CONTRATANTE. 

 

Cláusula Sétima – Pela taxa de matrícula será cobrado o valor de R$ 70,00 (setenta reais).


Cláusula Oitava – O CONTRATANTE assume total responsabilidade quanto às declarações prestadas neste contrato e no ato da matrícula, concordando, desde já, que a não entrega dos documentos exigidos, até o início das aulas, acarretará o automático CANCELAMENTO da vaga aberta ao aluno, rescindindo-se o presente contrato, encerrando-se a prestação de serviços e isentando a CONTRATADA de qualquer responsabilidade pelos eventuais danos resultantes.


§ Único – Na hipótese acima, o CONTRATANTE perderá o direito ao ressarcimento das parcelas quitadas, arcando também com consequentes prejuízos, haja vista ter sido o serviço prestado.


Cláusula Nona – O CANCELAMENTO DO CONTRATO deverá ser feito através de carta assinada pelo responsável financeiro e entregue ao professor, ou pelo e-mail: robovix.cursos@gmail.com. O não cumprimento desse requisito acarretará ao aluno, ora matriculado, faltas nas aulas prestadas, as quais serão cobradas normalmente.


Cláusula Décima – Caso haja quebra de contrato após a quarta aula do curso, deverá ser pago uma multa à Robovix no valor correspondente ao mês subsequente.


Cláusula Décima Primeira – É de inteira responsabilidade da ROBOVIX o planejamento e execução das atividades docentes, no que se refere à fixação de carga horaria, indicação e contratação de professores, auxiliares e de qualquer profissional necessário aos serviços, além de outras que as atividades exigirem, obedecendo ao seu exclusivo critério, sem ingerência do CONTRATANTE.


Cláusula Décima Segunda – NÃO ESTÃO INCLUIDOS NESTE CONTRATO os serviços especiais de participação em competições, uniformes, promoções, graduações, transporte escolar, os opcionais e de uso facultativo para o aluno e materiais pedagógicos do Curso de Arduino. 


Cláusula Décima Terceira – Será preservado o equilíbrio contratual no uso de qualquer mudança legislativa e/ou normativa e/ou por decisão judicial, que altera a equação econômico-financeira do presente contrato, inclusive a eventual perda de isenção/imunidade da contribuição da Seguridade Social e de Isenções Fiscais e outras que possam advir por reforma tributária, convenções coletivas e/ou acordo e/ou dissídios de categorias de trabalho que alterem a situação contratual.


§ Único – Caso o CONTRATANTE não concorde expressamente em aderir à alteração proposta a tempo e modo, o presente contrato perderá sua eficácia e será rescindido e, consequentemente, todo e qualquer desembolso efetivamente ocorrido com reserva de vaga ou matrícula, será integralmente devolvido ao CONTRATANTE, salvo se as aulas já tiverem sido ministradas, caso em que será considerada a efetivação da prestação de serviços, devendo ser apurado o reembolso de forma proporcional ao serviço já prestado.


Cláusula Décima Quarta – Para dirimir as questões originadas neste contrato, as partes contratantes elegem o fórum de Vila Velha/ES, com exclusão de qualquer outro.

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